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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 15:20
Portadora de epilepsia consegue isenção de tarifa de transporte
invalidez, e necessita do transporte público para realizar o tratamento médico
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação indenizatória. Responsabilidade civil. Concessionaria de serviço publico. Transporte coletivo.
Comportamento imprudente do motorista da concessionária de serviços públicos. Falta de urbanidade e tratamento indigno. Danos morais configurados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Julho de 2012 - 12:05
Apelação cível. Isenção de tarifa de transporte público. Pessoa portadora de doença crônica.
Direito constitucional e administrativo. Ação de obrigação de fazer. Sentença pela improcedência do pedido.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 18:10
Justiça concede direito de isenção tarifária em ônibus para portadora de doença
Apelante é portadora de epilepsia crônica e transtornos psiquiátricos e, por isso, se submete a tratamento contínuo e precisa da isenção da tarifa
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Março de 2020 - 12:44
Os reflexos do Coronavírus nas questões jurídicas
O presente artigo discorre sobre os reflexos do Coronavírus nas questões jurídicas.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 16:29
STJ mantém valor da tarifa do transporte coletivo de Londrina
suspendeu os efeitos do Decreto Municipal n. 29/2010, que majorou o valor da tarifa do transporte coletivo de Londrina de R$ 2,10 para R$ 2,25.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 12:32
Aprovada regra que pode reduzir tarifa de transporte coletivo
deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que obriga as empresas de transporte coletivo a contabilizar o dinheiro
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 16:20
Portador de doença grave garante isenção de tarifa de ônibus
Autor alega ser pobre e não ter condições de pagar as tarifas de transporte público para realizar tratamento contra doença
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 15:00
Civil. Consumidor. Transporte coletivo público.
Ônibus adaptado para cadeirantes. Rampa de acesso. Falha na prestação de serviço.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 13:00
Lei que concedeu gratuidade no transporte coletivo rural é inconstitucional
Entidade ingressou com a ADIN afirmando que é de competência exclusiva do Poder Executivo legislar sobre isenção de tarifa no transporte público
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2005 - 15:31
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 12:00
Transporte coletivo: juiz dá 48 horas para Procon definir responsável por reajuste na tarifa
Reajuste que elevou a tarifa para R$ 3,00 resulta de estudo feito sem cautela
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00
Limites da discricionariedade do Poder Público: Poder Publico pode ser responsabilizado por abusos ao prejudicar terceiros ou não?
Helder do Amaral Oliveira é advogado especializado em Direito Administrativo e Constitucional e ex- diretor da Associação de Usuários de Transportes Coletivos de Âmbito Nacional e ex-aluno do Curso de Direito da Universidade Cãndidio Mendes de Ipanema.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 15:55
Aposentadoria por invalidez. Suspensão contratual. Vale-transporte.
Agravo de instrumento em recurso de revista. Inexistência de previsão em norma coletiva.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 12:50
Fácil não pode cobrar tarifa adicional por venda de vale-transporte via internet
Turma condenou uma presa de transporte coletivo a ressarcir em cerca de R$ 4.400 reais a APS por cobrar ilegalmente uma taxa adicional de 2,57%
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 10:22
Indenização para usuária de transporte coletivo
usuária de transporte coletivo recebe indenização por danos morais e pensão mensal vitalícia.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 12:03
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 11:39
Pessoa com dificuldade de locomoção tem direito a transporte gratuito
que determinou isenção de tarifa no transporte coletivo a morador de Presidente Prudente que possui restrições de locomoção
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2021 - 15:57
Tribunal mantém condenação por improbidade de ex-prefeito e companhia de ônibus de Itapetininga
valor da tarifa do transporte coletivo para beneficiar o político.